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Notas jurídicas em palavras simples — o direito e a vida prática nas Canárias, para quem vive entre dois países.
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Viver num complexo turístico no sul de Tenerife: a unidade de exploração, o que o proprietário pode e não pode fazer, e a janela até 2028
Uma unidade num complexo turístico é uma unidade de alojamento, não uma habitação: a lei canária do turismo vincula-a a uma só exploradora, a lei de renovação proíbe convertê-la em habitação e as coimas chegam a 300.000 euros. O que os tribunais decidiram em Arona e Gran Canaria, a questão no Supremo Tribunal, o decreto-lei que permite pedir a mudança de uso até março de 2028, o não do Parlamento em 14 de outubro de 2026, o decreto anunciado e dez papéis.
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Herdar nas Canárias: a família paga (quase) nada — se os papéis estiverem em ordem
O desconto de 99,9% torna quase isentas a maioria das heranças familiares. O senão: prazos, avaliações e uma declaração bem entregue.
Cláusulas solo, despesas do crédito, cartões revolving: as ações bancárias ainda abertas
Anos depois das manchetes, os tribunais espanhóis e europeus continuam do lado dos consumidores. Guia das ações abertas em 2026.
Divorciar-se entre dois países: que tribunal, que lei — e o fator Canárias
Para os casais internacionais, a primeira pergunta jurídica não é «quem fica com o quê» mas «onde» — e a resposta molda tudo o resto.