Atualidade
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Notas jurídicas em palavras simples — o direito e a vida prática nas Canárias, para quem vive entre dois países.
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Phishing e pagamentos não autorizados em Espanha: quando o banco deve devolver o dinheiro
O banco responde primeiro que os pagamentos foram autenticados com as suas credenciais. O direito espanhol pergunta outra coisa: houve consentimento? Um pagamento não autorizado deve ser devolvido até ao fim do dia útil seguinte, o banco tem de provar a fraude ou a negligência grave, e o Supremo Tribunal qualificou essa responsabilidade de quase objetiva em 2025. O que o cliente deve fazer, o que «negligência grave» significou nos tribunais canários, e a via: banco, Banco de España, tribunal.
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Créditos IRPH em 2026: o que o Supremo fechou — e a porta que continua aberta
O Supremo desenhou o mapa do IRPH: a opacidade sozinha já não anula a cláusula e a via geral está quase fechada — mas os empréstimos onde o índice nunca foi incorporado podem cair inteiros. O quadro honesto.
Cláusulas solo, despesas do crédito, cartões revolving: as ações bancárias ainda abertas
Anos depois das manchetes, os tribunais espanhóis e europeus continuam do lado dos consumidores. Guia das ações abertas em 2026.