Atualidade
Notas jurídicas em palavras simples — o direito e a vida prática nas Canárias, para quem vive entre dois países.
Pesquisar no blogue…
Em destaque
Despedimento em Espanha em 2026: tipos, compensação, audição prévia e os vinte dias
O direito espanhol conhece três despedimentos e a carta tem de dizer qual é. Desde o acórdão do Supremo de 18 de novembro de 2024 o despedimento disciplinar exige ouvir o trabalhador antes da carta; a compensação são trinta e três dias por ano se for ilícito e vinte se for objetivo, e os tribunais recusam aumentá-la; um decreto de 2026 proíbe despedir pela crise às empresas que receberam os seus apoios; e a pretensão tem vinte dias úteis, SMAC e depois tribunal do trabalho.
Ler o artigo
Condições de trabalho transparentes: a informação que qualquer empregador em Espanha tem de entregar antes do primeiro dia, a partir de 5 de outubro de 2026 (Real Decreto 723/2026)
Um restaurante de Corralejo contrata um empregado de mesa que começa a 15 de outubro: com o Real Decreto 723/2026, aplicável desde 5 de outubro de 2026, tem de ter dezassete elementos por escrito antes do primeiro dia — o salário e cada complemento, o horário e como pode mudar, a convenção coletiva, os sistemas que lhe atribuem os turnos. Quem abrange, famílias incluídas, como se entrega e se prova o documento, os trinta dias úteis para quem já está nos quadros e quanto custa um incumprimento.
O seu primeiro trabalhador em Espanha: as obrigações do empregador em 2026, passo a passo — e em que ponto está o registo de horário
A empresa existe e a primeira contratação é real. Antes do primeiro dia o empregador tem de existir para a Segurança Social, o trabalhador tem de estar inscrito antes de começar e o contrato comunicado em dez dias; depois vêm o salário mínimo de 1.221 € de 2026, o registo diário do horário que um inspetor pode pedir, o plano de prevenção e, para um extracomunitário, a autorização de trabalho que o empregador pede. As obrigações por ordem e em que ponto está realmente o registo digital.