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Notas jurídicas em palavras simples — o direito e a vida prática nas Canárias, para quem vive entre dois países.
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Os decretos do arrendamento de outubro de 2026 em Espanha foram revogados a 2 de outubro: o que volta a valer para um arrendamento e o que esses dias deixam
Um proprietário neerlandês com dois apartamentos em Los Cristianos, um arrendado a uma família desde 2022 e o outro todos os invernos ao mesmo casal, lido à luz da revogação dos Real Decreto-ley 26/2026 e 27/2026, rejeitados pelo Congresso a 2 de outubro de 2026: regresso aos quatro meses de pré-aviso e à prorrogação tácita de três anos, à cláusula de atualização e ao contrato de temporada, com as letras pequenas, os despejos e o que fazer aos papéis desses dias.
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Licença de obras e cédula de habitabilidad nas Canárias: os três títulos, o prazo de quatro anos e os papéis que um comprador deve ver antes de assinar
Uma moradia em Callao Salvaje com uma piscina de 2009 e um terraço envidraçado em 2023, ambos sem licença, lida com a lei canária do solo, o seu regulamento de 2018, o decreto de habitabilidade de 2006, a Lei 7/2026 e as normas estatais: que obras precisam de licença, de comunicação prévia ou de nada; porque nenhuma câmara emite já a cédula e o que a substitui; o prazo de quatro anos e onde nunca corre; água e luz; o notário; as coimas; dez verificações antes de assinar.
Comprar em planta no sul de Tenerife: a garantia que a lei lhe dá, o que exigir antes de pagar e o que acontece quando o promotor se atrasa
Uma reserva paga, 20 % em catorze meses, entrega «prevista» para 2028: o que protege esse dinheiro é a primeira disposição adicional da lei da edificação, reescrita em 2015. Lido no texto: a garantia desde a licença, seguro ou aval que cobre cada euro mais imposto e juros, a conta especial e o dever do banco, o certificado a ter no dia da assinatura, a resolução por qualquer atraso, a caducidade do aval aos dois anos e um exemplo com contas a partir de Adeje.
Condomínios em Espanha: os seus direitos como proprietário estrangeiro — a assembleia, as maiorias, as quotas extraordinárias e as regras do devedor
Uma convocatória em espanhol, uma quota extraordinária para o elevador e o seu nome na lista de devedores: é assim que a maioria dos proprietários estrangeiros conhece o direito espanhol da propriedade horizontal. Quem decide o quê e com que maiorias, como o notificam e como vota por procuração a partir do estrangeiro, porque as assembleias em linha ainda não estão na lei, o que paga e o que acontece se não pagar, os cinco anos confirmados pelo Supremo e os três meses para impugnar.
O limite canário aos compradores não residentes: em que ponto está de verdade
Mais de um terço das casas vendidas nas Canárias em 2025 foi para estrangeiros, e as ilhas querem o poder de limitar as compras de não residentes. Em que ponto está o pedido depois da resposta de Bruxelas, porque é que uma regra só para residentes precisa de um tratado, o que o Tribunal de Justiça permite, e a regra de defesa de há cinquenta anos que já manda os compradores de solo rústico de fora da UE ao Ministério da Defesa.
Vender como não residente: a retenção de 3 % e a plusvalía
Dois impostos governam toda a venda de um não residente: os 3 % que o comprador deve reter para o fisco e a plusvalía municipal que a lei põe a cargo do comprador. A aritmética real — prazos, devoluções e a papelada que decide ambos.
O contrato de arras em Espanha: o que assina antes de comprar
O papel mais decisivo da compra de casa em Espanha — e a sua espécie decide tudo. Os três tipos de arras, a cláusula de financiamento e as verificações antes de assinar.