Herdar nas Canárias: a família paga (quase) nada — se os papéis estiverem em ordem

Eis um facto que surpreende quase todas as famílias estrangeiras que acompanhamos: nas Canárias, a maioria das heranças entre familiares é praticamente isenta de imposto. Numa herança de 200 000 € de pai para filho, a conta depois do desconto regional fica tipicamente em poucos euros.

E eis o segundo facto, o que mantém ocupada a nossa equipa de heranças: esse resultado não é automático. Depende de entregar os documentos certos, com as avaliações certas, dentro do prazo certo.

O desconto de 99,9%, em palavras simples

As regras canárias aplicam um desconto de 99,9% ao imposto sucessório para:

• os herdeiros dos grupos I e II — cônjuges, filhos e outros descendentes, pais e avós; e
• também o grupo III — irmãos, sobrinhos, tios e afins — uma amplitude que pouquíssimas regiões espanholas igualam.

Para as doações em vida o desconto também existe, mas mais estreito: só os grupos I e II, e a doação tem de ser feita por escritura pública no notário. Uma simples transferência bancária para um filho não conta — um pormenor que já produziu surpresas caras.

As armadilhas

1. O prazo: a declaração entrega-se nos seis meses seguintes ao óbito. A prorrogação pode pedir-se — mas só nos primeiros cinco meses. Perdida a janela, agravamentos e juros corroem o benefício.
2. As avaliações: os imóveis medem-se pelo valor de referência oficial. Declarar abaixo convida a uma inspeção; compreendê-lo antes de declarar evita-a.
3. O desconto tem de ser corretamente invocado — reduz a conta, não a obrigação de declarar. «Quase não havia nada a pagar» nunca desculpou uma declaração em falta.

Os herdeiros não residentes não estão excluídos

Se vive em Lisboa, no Porto ou no Funchal e herda um apartamento em Costa Adeje, o desconto canário não lhe está vedado: depois de anos de jurisprudência impulsionada pela UE, os herdeiros não residentes — da UE e de fora — podem invocar as regras regionais de que gozam os residentes. As heranças internacionais pedem documentos extra (certidões estrangeiras de óbito e habilitação, apostilas, um NIE por herdeiro), e quase tudo se trata por procuração, sem viajar.

Planear o testamento enquanto todos estão bem

Para as famílias internacionais, a ferramenta mais poderosa continua a ser o regulamento europeu das sucessões: no testamento espanhol pode escolher a lei portuguesa para reger a sua sucessão. O quadro completo está na nossa área de testamentos e planeamento.

Nas Canárias, o imposto sucessório raramente é o inimigo. Os prazos e os papéis em falta, sim.

A nossa equipa de heranças trata de heranças espanholas para herdeiros em qualquer parte do mundo — marque uma consulta.