Atualidade

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Notas jurídicas em palavras simples — o direito e a vida prática nas Canárias, para quem vive entre dois países.

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Em destaque Imobiliário · 16 de nov. de 2026 · 17 min de leitura Comprar em Espanha uma casa com inquilino: o arrendamento mantém-se, e quem tem preferência depois do decreto de 2026? Quem compra em Espanha uma casa arrendada ocupa o lugar do senhorio durante cinco ou sete anos, e o inquilino pode comprar primeiro: trinta dias antes da venda e trinta depois. Desde 8 de outubro de 2026 esse direito não admite renúncia e sobrevive às vendas em bloco. As regras tal como estão em 15 de novembro de 2026, com a sentença do Supremo Tribunal de janeiro de 2026 sobre o que faz começar o prazo. Ler o artigo
Imobiliário · 19 min de leitura

Comprar em planta no sul de Tenerife: a garantia que a lei lhe dá, o que exigir antes de pagar e o que acontece quando o promotor se atrasa

Uma reserva paga, 20 % em catorze meses, entrega «prevista» para 2028: o que protege esse dinheiro é a primeira disposição adicional da lei da edificação, reescrita em 2015. Lido no texto: a garantia desde a licença, seguro ou aval que cobre cada euro mais imposto e juros, a conta especial e o dever do banco, o certificado a ter no dia da assinatura, a resolução por qualquer atraso, a caducidade do aval aos dois anos e um exemplo com contas a partir de Adeje.

Imobiliário · 19 min de leitura

Condomínios em Espanha: os seus direitos como proprietário estrangeiro — a assembleia, as maiorias, as quotas extraordinárias e as regras do devedor

Uma convocatória em espanhol, uma quota extraordinária para o elevador e o seu nome na lista de devedores: é assim que a maioria dos proprietários estrangeiros conhece o direito espanhol da propriedade horizontal. Quem decide o quê e com que maiorias, como o notificam e como vota por procuração a partir do estrangeiro, porque as assembleias em linha ainda não estão na lei, o que paga e o que acontece se não pagar, os cinco anos confirmados pelo Supremo e os três meses para impugnar.

Imobiliário · 15 min de leitura

O limite canário aos compradores não residentes: em que ponto está de verdade

Mais de um terço das casas vendidas nas Canárias em 2025 foi para estrangeiros, e as ilhas querem o poder de limitar as compras de não residentes. Em que ponto está o pedido depois da resposta de Bruxelas, porque é que uma regra só para residentes precisa de um tratado, o que o Tribunal de Justiça permite, e a regra de defesa de há cinquenta anos que já manda os compradores de solo rústico de fora da UE ao Ministério da Defesa.

Imobiliário · 8 min de leitura

Vender como não residente: a retenção de 3 % e a plusvalía

Dois impostos governam toda a venda de um não residente: os 3 % que o comprador deve reter para o fisco e a plusvalía municipal que a lei põe a cargo do comprador. A aritmética real — prazos, devoluções e a papelada que decide ambos.

Imobiliário · 9 min de leitura

O contrato de arras em Espanha: o que assina antes de comprar

O papel mais decisivo da compra de casa em Espanha — e a sua espécie decide tudo. Os três tipos de arras, a cláusula de financiamento e as verificações antes de assinar.

Imobiliário · 5 min de leitura

Okupas e a sua casa nas ilhas: o que a lei realmente diz em 2026

Uma lei de via rápida, um mito de 48 horas que não morre e um acórdão do Supremo que todo o proprietário ausente devia conhecer.