O visto não lucrativo em 2026: os números reais de rendimentos, a papelada e os erros que afundam processos

Todos os outonos repete-se a mesma conversa nas nossas secretárias de Costa Adeje e Corralejo. Um casal de Manchester ou de Munique fez as contas à regra dos 90/180 e perdeu: os invernos que quer são mais longos do que os dias que Schengen lhe dá. Não quer trabalhar aqui, tem uma pensão, poupanças ou uma renda no seu país, e leu uma dúzia de sites que citam uma dúzia de números diferentes. O visto que descreve é a residência não lucrativa — a via mais antiga e, para quem vive dos seus próprios meios, a mais natural para se instalar em Espanha. Em 2026 rege-se por um regulamento novo, com números que não se mexem há quatro anos e um catálogo de armadilhas que, esse sim, mudou.

Este artigo dá os números reais, os documentos que o consulado e o serviço de estrangeiros pedem de facto, o caminho do primeiro ano até à residência permanente e os erros que mais vemos nos processos que chegam à nossa mesa depois de uma recusa. É o complemento do nosso panorama sobre NIE, residência e as vias que restam, e é a via que muitos investidores olham agora que o golden visa está fechado a novos pedidos.

O que é o visto — e o que não é

A norma que o rege é o regulamento de estrangeiros aprovado pelo Real Decreto 1155/2024, em vigor desde 20 de maio de 2025. O seu artigo 61 define a situação numa frase: o estrangeiro, e a sua família, autorizados a residir em Espanha sem exercer atividades laborais ou profissionais. Dessa frase decorrem três consequências, e cada uma decide processos.

Primeira: não é uma autorização de trabalho. Nem para o requerente nem para os familiares admitidos com ele — o regulamento estende-lhes expressamente a condição «sem exercer atividades laborais ou profissionais». Os consulados dizem-no com todas as letras nas suas próprias páginas. Segunda: ao visto não importa de onde vem o seu dinheiro, apenas que exista e continue a chegar: pensões, rendas, dividendos, poupanças, a venda de um negócio. Terceira: a atividade que não pode exercer define-se pelo que faz, não por onde está o seu cliente. Trabalhar remotamente de um terraço em Fuerteventura para um empregador em Leeds é uma atividade laboral, e o regulamento tem outro visto para esse caso — a via do nómada digital, a que dedicamos um artigo próprio ainda este mês.

A autorização inicial dura um ano (artigo 61.4). Renova-se por dois anos, depois por mais dois, e aos cinco anos de residência legal abre-se a porta da residência de longa duração. Esse ritmo «1 + 2 + 2» é o esqueleto de tudo o que se segue.

O dinheiro em 2026: os números reais

O regulamento não indica qualquer valor em euros. O artigo 62 fixa o requisito como um múltiplo do IPREM, o indicador público de rendimentos que Espanha usa para prestações e limiares: mensalmente, 400 % do IPREM para o requerente, e mensalmente, 100 % do IPREM por cada familiar a cargo, em acréscimo. Os valores são mínimos e medem-se «no momento do pedido de visto ou da renovação».

O IPREM é fixado todos os anos pela lei do orçamento do Estado. A última lei do orçamento que Espanha aprovou é a de 2023 — a Lei 31/2022, cuja nonagésima disposição adicional fixou o indicador em 20 euros por dia, 600 euros por mês e 7.200 euros por ano — e, como desde então não foi aprovado nenhum orçamento novo, essa lei tem sido prorrogada ano após ano ao abrigo do artigo 134.4 da Constituição. O Ministério das Finanças apresenta 2026 como mais um exercício de orçamento prorrogado, e à data de publicação não foi aprovada nenhuma nova lei do orçamento. O IPREM de 2026 continua, portanto, a ser 600 euros por mês, e os números do visto são:

• Requerente: 2.400 € por mês, ou seja, 28.800 € para o primeiro ano.
• Cada familiar: mais 600 € por mês, 7.200 € por ano.
• Um casal: 3.000 € por mês, 36.000 € por ano. Um casal com dois filhos: 4.200 € por mês, 50.400 € por ano.

O artigo 62.2 acrescenta a regra que a maioria dos requerentes deixa escapar: o total tem de cobrir o valor mensal em relação ao período de validade da autorização pedida. Para o primeiro ano são doze mensalidades. Para uma renovação de dois anos a mesma aritmética dá vinte e quatro mensalidades — 57.600 € para um requerente sozinho —, salvo se, como o artigo permite, provar uma fonte de rendimentos periódicos de pelo menos o valor mensal em vez de um capital. Uma pensão de 2.400 € por mês cumpre a regra por si só; as poupanças têm de ser demonstradas para todo o período.

Como se prova está escrito no artigo 62.3, mais preciso do que o regulamento anterior. Aceita-se qualquer meio de prova admitido em direito, incluindo títulos de propriedade, cheques certificados e cartões de crédito acompanhados de uma certidão bancária do crédito disponível. Se o dinheiro está em contas ou instrumentos financeiros no estrangeiro, os extratos têm de indicar a denominação e a morada completas do banco, a identificação completa das contas, as datas de abertura (ou de encerramento), o saldo a 31 de dezembro do ano anterior ao pedido e o saldo médio do último ano. Se os meios provêm de participações numa empresa sediada em Espanha, a empresa certifica — e o requerente declara — que nela não exerce qualquer atividade laboral. Os consulados acrescentam a sua própria camada: extratos originais e carimbados, legalizados ou apostilados quando vêm do estrangeiro, com tradução ajuramentada para espanhol.

O resto do processo: seguro, registo criminal, saúde, passaporte

O artigo 61.2 enumera os requisitos específicos e o artigo 38 os gerais de qualquer visto de residência. Juntos produzem os documentos que todos os consulados pedem.

• Seguro de saúde (artigo 61.2.b). O regulamento diz apenas «um seguro de doença». A prática consular é mais rigorosa e constante: uma apólice pública ou privada com uma seguradora autorizada a operar em Espanha, que cubra os riscos que o sistema público espanhol cobre, durante todo o ano. Muitos consulados excluem expressamente os seguros de viagem e as apólices com copagamentos ou períodos de carência — leia a lista do seu consulado —, pelo que a escolha segura é uma apólice privada completa contratada para o visto.
• Registo criminal (artigos 38.e e 61.2.d). Um certificado de cada país onde tenha vivido nos últimos cinco anos, por crimes previstos na lei espanhola, legalizado ou apostilado e com tradução ajuramentada; os consulados querem-no recente — três meses nalguns postos, seis noutros. Em Espanha, o serviço de estrangeiros obtém ele próprio o registo espanhol e um relatório policial, em sete dias; um antecedente não é uma recusa automática, o serviço pondera-o caso a caso (artigo 63.3).
• Certificado médico (artigo 38.i). Tem de atestar que não sofre de nenhuma das doenças com repercussões graves para a saúde pública nos termos do Regulamento Sanitário Internacional de 2005 — os consulados publicam a frase exata e querem-no datado de há menos de três meses.
• Passaporte válido por pelo menos mais um ano (artigo 38.d), o formulário de pedido, as taxas (a taxa consular do visto e a taxa de residência, modelo 790 código 052) e não se encontrar irregularmente em Espanha no momento do pedido (artigo 38.b).

Este último ponto é o coração processual da via. O pedido apresenta-se no consulado espanhol do lugar onde reside legalmente, e é o pedido de visto que traz consigo o pedido de residência (artigos 39.1 e 63.1). Não há forma de o apresentar a partir de Espanha após uma entrada como turista.

O procedimento e os seus relógios

O processo divide-se entre duas autoridades. O consulado examina o dinheiro e o seguro; o serviço de estrangeiros da província onde vai viver examina o resto — a inexistência de um compromisso de regresso voluntário, os relatórios criminais e policiais, a taxa (artigos 39.2, 39.3 e 63.2). O serviço tem de decidir no prazo de um mês a contar da receção da comunicação do consulado, e o silêncio nesse mês vale como recusa (artigo 63.4). Com decisão favorável, o consulado tem um mês para emitir o visto, que incorpora a autorização de residência (artigo 39.5). Os consulados indicam um prazo legal total de dois meses para a sua decisão.

Depois, os relógios mudam de mãos. Entra em Espanha com o visto e, no prazo de um mês a contar da entrada, pede pessoalmente o cartão de identidade de estrangeiro, o TIE (artigo 63.5). O cartão é o que mostrará durante um ano; o visto é o que o trouxe até aqui.

A renovação: a regra dos 183 dias e o 2 + 2

A renovação é onde o regulamento de 2025 mais mudou, e onde mais se torceram os processos que reparamos. O artigo 64 fixa as regras.

Quando. Apresente o pedido no serviço de estrangeiros durante os dois meses anteriores à caducidade da sua autorização. Apresentá-lo nessa janela prorroga a autorização anterior até à decisão. Apresentá-lo até três meses depois da caducidade também a prorroga e também é tramitado — mas abre um processo sancionatório pela infração leve do artigo 52.b da Lei de Estrangeiros; a janela tardia é, portanto, uma rede de segurança, não um plano.

O quê. O mesmo dinheiro, agora medido face ao período de dois anos que é concedido, ou os mesmos rendimentos periódicos; o mesmo seguro, mantido sem interrupção durante o ano que termina; a escolarização de todos os menores a cargo em idade de escolaridade obrigatória, provada com um relatório da autoridade educativa regional — sem ele, o serviço dá um mês para matricular e depois recusa; a taxa; e, novidade do texto de 2025, mais de 183 dias de residência real e efetiva em Espanha durante o ano civil (artigo 64.2.f). O serviço olha também, oficiosamente, para o cumprimento das obrigações fiscais e de segurança social durante o ano e, quando falta algum requisito, para um relatório de integração da região que pode recomendar a renovação.

Quanto tempo. O serviço decide em três meses, e aqui o silêncio joga a seu favor: uma renovação sem resposta considera-se deferida (artigo 64.8). A autorização renovada dura dois anos (artigo 64.7), o TIE pede-se no mês seguinte à notificação e a segunda renovação repete o ciclo. Cinco anos de residência legal e continuada — com ausências de não mais de seis meses seguidos e dez meses no total — abrem a residência de longa duração do artigo 176.

Os 183 dias merecem mais uma frase. São os mesmos 183 dias que, em termos gerais, o tornam residente fiscal em Espanha, com o rendimento mundial declarado aqui e as questões do imposto sobre o património que se seguem. Uma residência não lucrativa é, por natureza, a decisão de viver aqui — e o lado fiscal dessa decisão deve ser planeado antes de o visto ser carimbado, não depois da primeira renovação.

A família

O artigo 61.3 define quem vem consigo: o cônjuge, o parceiro registado ou o parceiro estável com pelo menos um ano de coabitação provada (menos se houver filhos em comum); os filhos menores não casados de qualquer dos dois; e os filhos maiores com uma deficiência ou um estado de saúde que os torne dependentes. Cada um soma 600 € por mês ao processo, cada um precisa do mesmo seguro, do mesmo registo criminal e do mesmo certificado médico, e cada um recebe uma autorização nos mesmos termos — isto é, com a mesma proibição de trabalhar. Os familiares que queiram trabalhar em Espanha ficam muitas vezes melhor colocados com um reagrupamento familiar posterior, em que o regulamento (artigo 65.2) permite ao cônjuge e aos filhos reagrupados trabalhar sem qualquer trâmite adicional.

Os erros que afundam processos

1. Contar o dinheiro por ano, não por mês e por pessoa. 28.800 € na conta não são a prova se forem partilhados com um cônjuge que também precisa de 7.200 €; e 2.400 € por mês de rendimento não são a prova se forem o total da família.
2. Poupanças que apareceram no mês passado. O artigo 62.3 pede o saldo a 31 de dezembro do ano anterior e a média do último ano. Uma transferência feita para vestir o processo vê-se nos dois números.
3. A apólice errada. Um seguro de viagem, um cartão europeu de seguro de doença ou uma apólice com copagamentos é a causa individual mais frequente de recusa consular.
4. Um registo criminal caducado ou nu. Mais antigo do que o consulado admite, sem apostila ou sem tradução ajuramentada — cada um é uma recusa ou uma suspensão do processo.
5. Pedir a partir de Espanha. Uma entrada como turista não é uma residência legal a partir da qual este visto possa ser pedido. O consulado da sua residência é a única porta.
6. Trabalhar «em silêncio». O trabalho remoto para um cliente estrangeiro é uma atividade laboral. Põe em risco a renovação e deixa rasto no processo. O visto de nómada digital existe exatamente para esse caso.
7. Viver a maior parte do tempo fora. Menos de 184 dias em Espanha no ano civil é já, por si só, motivo para recusar a renovação.
8. Esquecer o mês. Um mês para pedir o TIE após a entrada; um mês após a notificação da renovação.
9. Perder a janela de renovação. Dois meses antes da caducidade. Os três meses seguintes são um processo sancionatório com uma rede de segurança anexa.
10. Ignorar a consequência fiscal. A residência que pede torna-o residente fiscal em Espanha. Planeie-a com o seu consultor antes da marcação no consulado.

O visto não lucrativo não é um visto para gente rica. É um visto para gente cujo dinheiro chega sem trabalhar — e o processo tem de o demonstrar, mês a mês, antes e depois do carimbo.

A nossa equipa de residência e imigração prepara o processo com a lista do seu consulado, planeia o calendário de renovações desde o primeiro dia e coordena o lado fiscal com o seu consultor — diga-nos onde vive e quando quer mudar-se.

Perguntas frequentes

De quanto dinheiro preciso para o visto não lucrativo em 2026?

Quatrocentos por cento do IPREM por mês para o requerente e cem por cento por cada familiar. Com o IPREM ainda em 600 euros por mês ao abrigo da lei do orçamento de 2023 prorrogada, são 2.400 € por mês — 28.800 € para o primeiro ano — mais 600 € por mês por cada pessoa a cargo. Os valores são mínimos e são verificados de novo em cada renovação, face ao período concedido.

Posso trabalhar remotamente para uma empresa fora de Espanha com este visto?

Não. A autorização define-se como residência sem atividades laborais ou profissionais, e isso abrange o trabalho feito a partir de Espanha para um empregador ou clientes estrangeiros. A via para quem trabalha remotamente é o visto de nómada digital, com o seu próprio requisito de rendimentos e o seu próprio regime fiscal.

Posso pedi-lo a partir de Espanha enquanto cá estou como turista?

Não. O visto pede-se no consulado espanhol do lugar onde reside legalmente, e o pedido de visto traz consigo o pedido de residência. Estar em Espanha irregularmente, ou em estada de curta duração, não é base para este procedimento.

Quanto tempo dura o visto e como se renova?

A autorização inicial dura um ano. Renova-se por dois anos, e depois por mais dois, apresentando o pedido no serviço de estrangeiros nos dois meses anteriores a cada caducidade, com os mesmos meios e o mesmo seguro, a escolarização dos filhos e mais de 183 dias de residência real em Espanha no ano civil. Após cinco anos de residência legal continuada pode pedir a residência de longa duração.

O visto não lucrativo torna-me residente fiscal em Espanha?

Viver em Espanha mais de 183 dias num ano civil — o que a renovação agora exige — torna-o residente fiscal em termos gerais, com o rendimento mundial tributado aqui. Não é o visto em si que o decide; são os seus dias e os seus vínculos. Deve ser planeado com um consultor fiscal antes de pedir.

Este artigo é informação geral sobre o direito espanhol de estrangeiros tal como está à data de publicação, não aconselhamento jurídico para a sua situação concreta. O IPREM muda quando é aprovada uma nova lei do orçamento e as listas de documentos variam de consulado para consulado — mande rever o seu processo face à lista em vigor do seu consulado antes de o apresentar.